REQUISITOS DE SUBMISSÕES NO FANWALL
As submissões não podem conter, tal como determinado pela MAFO – Gestão de Carreiras de Atletas Lda (MAFO), por seu exclusivo critério, qualquer conteúdo que:
– seja sexualmente explícito ou sugestivo; desnecessariamente violento ou depreciativo para qualquer grupo étnico, racial, de género, religioso, profissional ou etário; profano ou pornográfico; contenha nudez;
– promova álcool, drogas ilegais, tabaco (ou o uso de qualquer um dos anteriores); promova qualquer agenda ou mensagem política específica;
– seja obsceno ou ofensivo; endosse qualquer forma de ódio ou grupo de ódio:
– difame, deturpe ou contenha comentários depreciativos sobre outras pessoas ou empresas;
– contenha marcas registadas, logotipos ou imagem comercial (como embalagens
distintas ou exteriores / interiores de edifícios) de propriedade de terceiros, sem permissão; contém qualquer identificação pessoal, como nomes pessoais ou endereços de e-mail;
– contém materiais protegidos por direitos autorais pertencentes a terceiros sem permissão;
– contém materiais que incorporam nomes, semelhanças, vozes ou outros indícios identificando qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, celebridades e / ou outras figuras públicas ou privadas, vivas ou mortas, sem permissão;
– contém sósias de celebridades ou outras figuras públicas ou privadas, vivas ou mortas;
– comunica mensagens ou imagens inconsistentes com a imagem e / ou boa vontade a que desejamos associar; e / ou
– viola qualquer lei.
Os participantes que postarem um vídeo concordam em cumprir os Termos de Serviço do YouTube localizados em http://www.youtube.com/t/terms, inclusive as Diretrizes da comunidade do YouTube em www.youtube.com/t/community_guidelines e as Políticas de privacidade localizadas em http://www.youtube.com/t/privacy_at_youtube específico para sua versão localizada do YouTube.
As submissões devem ser o trabalho original do participante e não podem ter sido publicadas anteriormente, não podem ter ganho prémios anteriores e não devem infringir os direitos de autor, marcas registadas, direitos de privacidade, publicidade ou outra propriedade inteletual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade. Se uma submissão contiver qualquer material ou elementos que não sejam da propriedade do participante e / ou que estejam sujeitos aos direitos de terceiros, o participante é responsável por obter, antes do envio, toda e qualquer autorização e consentimento necessários para permitir o uso e exibição da maneira estabelecida nestes Termos e Condições, incluindo, sem limitação, permissões de nome e imagem de qualquer pessoa que apareça ou seja identificável. A MAFO reserva-se ao direito de solicitar prova dessas permissões, de forma aceitável para a MAFO, de qualquer participante a qualquer momento. A falha em fornecer tal prova pode, se solicitada, tornar a submissão nula e sem efeito.
Ao fazer um envio, o participante garante e declara que ele e quaisquer pessoas que aparecem ou que são identificáveis consentem em fazer a submissão e seu uso conforme estabelecido neste documento.
Ao fazer uma submissão, o participante reconhece e concorda que a MAFO pode obter muitas submissões em conexão com este ‘fanwall’ e/ou outro ‘fanwall’ encenado e/ou promovido pela MAFO, e que tais submissões podem ser semelhantes ou idênticas em tema, ideia, formato ou outros aspetos face a outras submetidas em conexão com este ‘fanwall’ e/ou outro ‘fanwall’ patrocinado pela MAFO ou submetido por outros motivos ou outros materiais desenvolvidos por Miguel Oliveira ou pela MAFO. O participante renuncia a toda e qualquer reclamação que possa ter tido, possa ter e/ou possa ter no futuro, que qualquer envio e/ou outros trabalhos aceites, revistos e/ou usados pelo participante podem ser semelhantes ao seu envio, ou que qualquer compensação é devida ao participante em conexão com tal apresentação ou outras obras utilizadas por Miguel Oliveira ou MAFO.
Ao fazer um envio, o participante concede permissão para que seja publicado no site. O participante concorda que ambas as partes (conforme definido abaixo) não são responsáveis por qualquer uso não autorizado dos envios por terceiros. Estas não garantem a publicação de qualquer envio e podem remover um envio publicado a qualquer momento.
LICENCIAMENTO DE SUBMISSÕES / CONCESSÃO DE DIREITOS
Ao participar no ‘fanwall’, e na medida permitida por lei, os participantes: (i) concedem um sublicenciamento mundial – livre de ‘royalties’, irrevogável, não exclusivo (incluindo o direito de sublicenciar a terceiros), incondicional -, licença totalmente paga e transferível para usar seu primeiro nome, sobrenome e criar trabalhos derivados de todos os envios (aceitáveis ou não, independentemente da forma que assumem, e incluindo, sem limitação, todos e quaisquer direitos de autor, marcas registadas, contrato e direitos de licenciamento, direitos morais ou ‘droit moral’ e outros direitos de propriedade inteletual e direitos de propriedade em Submissões) para a MAFO; (ii) concorda que a MAFO pode licenciar e ceder todos esses direitos a Miguel Oliveira e outros (coletivamente, ‘Licenciados’); (iii) conceder à MAFO e aos Licenciados o direito absoluto e permissão para editar, modificar, cortar, reorganizar, adicionar, excluir, reproduzir, codificar, armazenar, transmitir, produzir, publicar, alugar, arrendar, distribuir (direta ou indiretamente através de múltiplos níveis), postar, transmitir, executar ou exibir publicamente, adaptar, exibir e/ou de outra forma usar ou reutilizar ou explorar (sem limitação a quando ou ao número de vezes usado) e usar o conteúdo e os elementos incorporados nos envios e as próprias inscrições em perpetuidade (exceto em França, pela duração dos direitos) em todo e qualquer suporte de media, incluindo, mas não se limitando a, digital e eletrónica, televisão, cinema, computador, DVD, CD, site(s) da concorrência, impressão, áudio e meios de comunicação audiovisuais (existentes ou futuramente desenvolvidos), em qualquer idioma, em todo o mundo, e de qualquer maneira, para comércio, publicidade, ‘fanwall’, comercial ou quaisquer outros fins sem revisão adicional, aviso, aprovação, consideração ou compensação para o participante ou qualquer terceiro; (iv) deverá executar e entregar documentos, às custas da MAFO, solicitados pela MAFO ou conforme necessário para conferir à MAFO os direitos e renúncias aqui previstos; (v) concorda que o ‘e-mail’ pode satisfazer qualquer requisito por escrito que possa ser aplicado à atribuição, transmissão, transferência, licença ou renúncia de qualquer um dos direitos acima mencionados; (vi) renunciar e libertar terceiros de toda e qualquer reclamação que os participantes possam agora ou no futuro ter em qualquer jurisdição com base em ‘direitos morais’ ou ‘droit moral’ ou concorrência desleal em relação à exploração por parte da MAFO de submissões sem compensação adicional aos participantes de qualquer tipo; (vii) concorda em não instigar, apoiar, manter ou autorizar qualquer ação, reclamação ou processo contra a MAFO ou licenciados, ou qualquer outra pessoa, com base no facto de que qualquer uso de qualquer envio, ou qualquer trabalho derivado, infrinja ou viole qualquer dos direitos dos participantes; e (viii) concorda que a MAFO e licenciados terão o direito e a permissão de usar o nome, fotografia, ‘twitter’ (se aplicável), testemunho ou outra semelhança ou exposição pessoal de um participante (e/ou qualquer parte editada) para ‘fanwall’, propaganda e/ou fins publicitários em qualquer meio, agora ou no futuro conhecido em todo o mundo perpetuamente, sem compensação ou notificação ou consentimento posterior de qualquer participante na medida permitida por lei. Os participantes também concordam que a MAFO pode ter acesso, pode ter criado, ou pode no futuro criar projetos, ideias e conceitos que podem ter familiaridades ou semelhanças com a sua submissão, e que ele/ela não terá direito a qualquer compensação ou direito de negociar com a MAFO devido a essas familiaridades ou semelhanças.
LIMITE DE RESPONSABILIDADE
Cada participante no ‘fanwall’ aceita as condições estabelecidas nestes Termos e Condições, concorda em comprometer-se com as decisões da MAFO, garante que ele ou ela é elegível para participar neste ‘fanwall’ e concorda, sujeito à legislação aplicável, libertar, indemnizar e isentar de responsabilidade as terceiras partes e cada uma de suas empresas controladoras, divisões, subsidiárias, afiliadas, publicidade, ‘fanwall’ e agências de relações públicas, e os respetivos diretores, funcionários, representantes e agências de todas e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades e danos de qualquer tipo (incluindo pagamentos a representantes legais e outras despesas de qualquer género) contra qualquer um deles, qualquer lesão, dano, morte, perda ou acidente a pessoa ou propriedade, ou da violação pelos respetivos participantes de qualquer acordo ou garantia associada ao ‘fanwall’, incluindo estes Termos e Condições. Qualquer tentativa de danificar deliberadamente qualquer site ou minar o funcionamento legítimo do ‘fanwall’ é uma violação das leis criminais e civis e, caso tal tentativa seja feita, os envolvidos e cada um de seus licenciados se reservam ao direito de procurar todo e qualquer recurso disponível de qualquer pessoa responsável por qualquer tentativa, na medida máxima permitida por lei.
Salvo disposição em contrário das leis relevantes para o domicílio do participante, este ‘fanwall’ rege-se pelas leis de Portugal e está sujeito a todas as leis locais aplicáveis. Todas e quaisquer ações judiciais ou reclamações decorrentes deste ‘fanwall’ deverão ser apresentadas em tribunal de jurisdição competente em território português.
INTERNET
Os participantes também concordam que a MAFO, seus licenciados e quaisquer de suas respetivas sedes, subsidiárias, afiliadas e cada um de seus respetivos diretores, acionistas, agentes e funcionários (coletivamente, as ‘Terceiras Partes’) e quaisquer provedores de acesso à Internet não são responsáveis pelo seguinte: (a) transmissões eletrónicas, submissões perdidas, atrasadas, roubadas, incompletas, danificadas, deturpadas, destruídas, mal direcionadas ou não postadas ou recebidas pela MAFO ou seus agentes por qualquer motivo; (b) quaisquer problemas ou avarias técnicas, erros, omissões, interrupções, exclusões, defeitos, atrasos na operação ou transmissão, falhas de comunicação e/ou erro humano que possam ocorrer na transmissão, recebimento ou processamento de submissões ou materiais relacionados; ou para destruição ou acesso não autorizado a, ou alteração de, envios ou material relacionado; (c) hardware, rede, software ou transmissões telefónicas com falha ou indisponíveis, danos ao computador dos participantes ou de qualquer pessoa e/ou seu conteúdo relacionado ou resultante da participação neste ‘fanwall’, ou (d) causas que colocam em risco a administração, segurança, justiça, integridade ou conduta adequada deste ‘fanwall’; (e) quaisquer submissões enviadas de uma maneira que não seja expressamente permitida por estes Termos e Condições (todos os envios serão desqualificados); (f) quaisquer erros de impressão nestes Termos e Condições ou em quaisquer anúncios ou correspondência em conexão com este ‘fanwall’. A MAFO reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de cancelar ou suspender este ‘fanwall’ ou qualquer parte aqui caso vírus, ‘bugs’, fraude, ‘hacking’ ou outras causas corrompam a administração, segurança ou o funcionamento adequado do ‘fanwall. Nesses casos, um aviso para esse efeito será publicado no site. Se, na opinião da MAFO, houver qualquer evidência suspeita ou real de adulteração eletrónica ou não eletrónica com qualquer parte do ‘fanwall’ ou se dificuldades técnicas comprometerem a integridade do ‘fanwall’, a MAFO reserva-se ao direito de anular submissões suspeitas e/ou encerrar o ‘fanwall’
DADOS PESSOAIS
Qualquer submissão ou informação do participante coletada no ‘fanwall’ deve ser usada apenas de maneira coerente com estes Termos e Condições e a Política de Privacidade da MAFO. Cada participante concorda expressamente com o uso de suas informações pessoais para tal fim. As seguintes informações serão coletadas por cada participante para fins de administração do ‘fanwall’, podendo também ser utilizadas pelas partes envolvidas e suas afiliadas para contactar os participantes: nome, sobrenome e endereço de e-mail. Estas não venderão, compartilharão ou divulgarão as informações coletadas de qualquer maneira com terceiros, exceto as partes necessárias para cumprir os objetivos acima, a menos que o participante tenha dado seu consentimento prévio e expresso para receber informações adicionais dos envolvidos ou de terceiros. Os participantes têm o direito de acesso, modificação e exclusão dos seus dados pessoais. Para exercer esse direito, o participante pode escrever para o Escritório de Privacidade da MAFO em [email protected] (‘Controlador de Dados’ e ‘Destinatário de Dados’). De notar que os dados dos participantes serão transferidos para fora de cada país elegível para os Emirados Árabes Unidos, que fornecem um nível adequado de proteção de acordo com os regulamentos de proteção de dados da UE, para fins de administração deste ‘fanwall’. Serão tomadas todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que as informações pessoais dos participantes sejam tratadas de forma segura e de acordo com a Política de Privacidade da MAFO e estes Termos e Condições em relação a tal transferência, mas não tomarão medidas para garantir o cumprimento das disposições aplicáveis pelas leis do país de residência dos participantes. Ao participar do ‘fanwall’, os participantes concordam expressamente com a referida transferência.
AVISOS ESPECÍFICOS DO PAÍS
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for inválida perante a lei, regras ou regulamentos de um determinado país, a invalidade de tal disposição não afetará a validade da disposição restante.
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